LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda. e Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda., recebeu do Governo do Estado, de junho de 2013 a novembro de 2014, o montante total de R$ 104.220.875,67.
O valor foi pago pela extinta Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), referente ao contrato 026/2013, de R$ 98.193.406,00, firmado para instalações de Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC) no estádio.
Líder do consórcio e representada pelo empresário Rodrigo Santiago Frison, a empresa Canal Livre também recebeu pelo menos R$ 169 mil do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, delator e epicentro do suposto esquema investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), na Operação Ventríloquo.
O advogado representava o HSBC, e fez um acordo com a Assembleia para receber R$ 9,4 milhões referente a uma dívida, contraída pelo Poder Legislativo, em 1995, junto ao banco Bamerindus.
Camargo disse que fez um acordo com o então deputado José Riva, em 2014, que indicaria empresas para que metade do dinheiro fosse depositada em contas de seu interesse.
Conforme levantamento feito pelo
MidiaNews junto ao Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso), os pagamentos ao Consórcio C.L.E. foram efetuados em 17 parcelas, sendo cinco em 2013 (totalizando R$ 53,7 milhões), logo após a assinatura do contrato, e 12 prestações em 2014 (que, juntas, somam R$ 50,4 milhões).
Pagamentos
O primeiro pagamento foi registrado em 19 de junho de 2013 – dia de assinatura do contrato –, em um total de R$ 22.130.046,62. O valor, segundo o Fiplan, foi um “adiantamento para compra de equipamento, conforme previsto em contrato”.
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O segundo pagamento, em 2 de agosto daquele ano, foi na ordem de R$ 15.015.869,60, sob a mesma justificativa.
Na sequência, em dezembro daquele ano, a Secopa efetuou três pagamentos nos dias 26 e 30, nos valores de R$ 2.137.987,48; R$ 10.117.152,87 e R$ 4.379.219,08 – todos referentes a medições do contrato para o fornecimento e instalação de materiais na Arena Pantanal.
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Cópia de extrato de transferência feito pelo delator à Canal Livre
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Em 2014, os pagamentos continuaram para a quitação das medições referentes ao fornecimento e instalação de equipamentos de áudio, vídeo, som, iluminação e sistemas de tecnologia e telecomunicação no estádio, além de execução de serviços técnicos especializados.
Os maiores pagamentos nesse ano foram realizados em 2 de janeiro (R$ 9,5 milhões), 28 de fevereiro (R$ 11,5 milhões) e 9 de setembro (R$ 6,6 milhões).
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O último pagamento feito pela Secopa à empresa foi registrado pelo Fiplan em 14 de novembro de 2014, na ordem de R$ 1.402.111,14.
AditivosApesar do contrato inicialmente ter sido firmado entre a Secopa e o Consórcio C.L.E. em R$ 98,1 milhões, o certame recebeu um aditivo de valor em 31 de março de 2014, que acresceu ao contrato R$ 12.626.728,53.
Sendo assim, os serviços prestados pelo consórcio passaram a custar R$ 110.820.134,53 ao Governo do Estado.
Percentual executadoSegundo a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), sob o comando de Eduardo Chilleto, o Consórcio C.L.E. executou 91% dos serviços previstos em contrato.
Ainda de acordo com a pasta, o Estado mediu a execução de R$ 100.683.858,42 e, neste ano, até o momento, nenhum pagamento foi realizado ao consórcio.
Conforme a Secid, o contrato contempla o “fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para a implementação de sistemas de telecomunicações; sistema de TV (infraestrutura), IPTV e signage; sistemas de segurança (CFTV, controle de acesso e detecção e alarme de incêndio); sistema de sonorização e telão (giant screens); sistema de automação predial (bas) e sistema de broadcasting (infraestrutura) na arena”.
Ainda conforme a pasta, os serviços que faltam serem executados na Arena Pantanal são de regularização dos sistemas de CFTV, catracas eletrônicas, software de gestão, automação predial, sistemas de controle de acesso com cartão magnético, dentre outros.
Canal LivreAlém dos R$ 104,2 milhões, a Secopa também fez pagamentos diretamente à empresa Canal Livre.
Conforme o levantamento da reportagem junto ao Fiplan, a empresa recebeu R$ 3.983.870,27 em 2014, para “atender despesa referente à aquisição de equipamentos de iluminação artificial suplementar para o gramado da Arena Pantanal”.
Os pagamentos foram executados nos dias 2 e 11 de junho, nos valores de 1.994.801,52 e R$ 1.989.068,75, respectivamente.
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Segundo o Fiplan, os pagamentos foram efetuados dentro do processo nº 223173/2014, baseando-se na inexigibilidade de licitação nº 03/2014/2014.
A portaria da pasta, publicada no Diário Oficial do Estado que circulou em 29 de maio de 2014, aponta que o contrato serviria para a “aquisição, instalação completa, comissionamento e start up de três equipamentos de iluminação artificial MU360 (60x1000 Watt) e um equipamento Analyser (Analisador de Condições de Qualidade de Crescimento)”.
Outro ladoProcurada pela reportagem, a empresa Canal Livre se posicionou, por meio de sua assessoria, afirmando não ser investigada na “Operação Ventríloquo” e que o proprietário, Rodrigo Frison, se apresentou na qualidade de testemunha para apresentar “todas as informações sobre duas operações financeiras de entrada de recursos na conta corrente da empresa, o que foi regularmente procedido”.
A empresa disse que está à disposição da Justiça para prestar “quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam julgados necessários”.
"Os atos apurados pelo Gaeco não guardam qualquer relação com o contrato ajustado junto à Secopa, sendo certo que todo o procedimento licitatório fora público, estando, inclusive, acessível aos cidadãos no portal da transparência do Governo do Estado de Mato Grosso”, disse, por meio de nota.
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